Financiamento de campanha eleitoral, o que é isso?
Primeiramente não existe Democracia sem eleições periódicas, sem alternância de poder, sem representatividade da sociedade civil, isto é vários segmentos sociais, econômicos e religiosos representados no Parlamento, e sem a vontade soberana do POVO. Com isso, podemos afirmar que Eleição, em um Estado Democrático de Direito, é um ônus da Democracia Constitucional, é um ônus, […]
Improbidade administrativa e suas mudanças
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa, está sofrendo alterações significativas, no sentido de definir, com mais objetividade, o que vem a ser ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, o que é um avanço para o sistema Administrativo, Judicial e Social. O Projeto de Lei nº 10.887/18, já aprovado […]
