FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, COLIGAÇÃO E SEUS REFLEXOS
* Fernando Baraúna A Federação de Partidos Políticos, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), passa a valer e surtir todos os seus efeitos já nas […]
