Pré-campanha eleitoral, sua evolução conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral
Todo ano pré-eleitoral surgem dúvidas do que pode e do que não se pode fazer na pré-campanha, dúvidas pertinentes, porque eleição é igual água de rio, nunca é a mesma, porém, uma coisa é certa, a pré-campanha não é um vale-tudo e, sendo assim, os Partidos Políticos, os pré-candidatos e os órgãos de controle deverão […]
O voto, este desconhecido – Os caminhos para o sufrágio universal brasileiro
Em 1988, mais precisamente em 05 de outubro, o Brasil renascia como uma DEMOCRACIA, mais precisamente como um Estado Democrático de Direito, depois de séculos de Monarquia, Oligarquias e Ditaduras, que moldaram o nosso modo ser, de ver o Mundo e de como tratamos a coisa Pública. Com a Constituição Cidadã, que neste ano completará […]
As micro e pequenas empresas, como instrumento de Políticas Públicas, na lei nº 14.133/21
1. Introdução A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, incluiu integralmente a Seção I, do Capítulo V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, que trata das aquisições públicas. Com o reconhecimento do tratamento privilegiado às […]
Prestação de Contas Eleitoral I – Da Arrecadação
Como já escrevemos anteriormente, a preocupação com a prestação de contas eleitoral, pelos Partidos Políticos, Candidatos e Candidatas, começa bem antes do período de propaganda eleitoral, isto é, inicia-se com a realização efetiva da Convenção Partidária que a partir desta data todos os protagonistas já podem realizar gastos eleitorais, mesmo antes de cumprir com os […]
Candidaturas negras e o financiamento público de campanha
Laurentino Gomes terminou de publicar uma trilogia sobre a ESCRAVIDÃO no Brasil, como tantos escritores e escritoras que já trataram sobre o assunto, Gilberto Freire, Nelson Werneck Sodré, Emília Viotti da Costa, Lilia M. Schwarcz entre outros, uma certeza fica patente é a dívida que o Estado Brasileiro tem com a população negra. As políticas […]
CANDIDATURA FEMININA E O FINANCIAMENTO PÚBLICO ELEITORAL
Fernando Baraúna As Mulheres representam, hoje no Brasil, mais da metade do eleitorado, o que não se reflete quando o assunto é representatividade nos cargos eletivos, tanto nos Poderes Executivos como nos Legislativos, visto que, mesmo com a maioria dos votos, as candidaturas femininas nas eleições municipais de 2020, representaram, nas Capitais, somente 23% dos […]
Elegibilidade e Inelegibilidade e o Princípio da Moralidade
Você tem certeza que pode ser Candidato ou Candidata? Caso tenha ficado em dúvida se existe algum empecilho para que isso aconteça além de não ser escolhido ou escolhida em Convenção Partidária é bom parar e verificar se preenche os requisitos de ELEGIBILIDADE ou de INELEGIBILIDADE. O Calendário Eleitoral, Res/TSE nº 23.674/2021, traz duas datas […]
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PASSAPORTE PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES/2022
No último dia 03 de março, deu-se início a corrida eleitoral de 2022, sendo abertura da Janela de Migração Partidária o primeiro ato que visa definir os atores deste processo e que se finda no dia 1º de abril de 2022. Ato seguinte é a filiação partidária, que se encerra em 02 de abril (seis […]
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, COLIGAÇÃO E SEUS REFLEXOS
* Fernando Baraúna A Federação de Partidos Políticos, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), passa a valer e surtir todos os seus efeitos já nas […]
Financiamento de campanha eleitoral, o que é isso?
Primeiramente não existe Democracia sem eleições periódicas, sem alternância de poder, sem representatividade da sociedade civil, isto é vários segmentos sociais, econômicos e religiosos representados no Parlamento, e sem a vontade soberana do POVO. Com isso, podemos afirmar que Eleição, em um Estado Democrático de Direito, é um ônus da Democracia Constitucional, é um ônus, […]
