FEDERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS É OU NÃO É UMA COLIGAÇÃO DISFARÇADA?
Não, não é uma coligação disfarçada e quando mais rápido os envolvidos se conscientizarem dessa diferença mais rápido vão entender a natureza jurídica da Federação de Partidos Políticos. A criação da Federação de Partidos está sendo a grande novidade dessas Eleições e vai ser por um bom tempo, pois trata-se de um dispositivo de Lei […]
JANELA PARTIDÁRIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Depois que a JANELA DE MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA, mais conhecida como Janela Partidária, foi criada pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que incluiu o art. 22-A, III, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a definição do quadro eleitoral, pelos Partidos Políticos, ficou mais complexa, porque só com o […]
DIMINUIR CUSTOS E GARANTIR A EFICIÊNCIA NAS ELEIÇÕES, O GRANDE DESAFIO
A escassez de recursos financeiros disponíveis para as campanhas eleitorais, proibição do capital empresarial e limite de gastos, trouxe um grande desafio para os Partidos Políticos e para os Candidatos financiarem as campanhas eleitorais. Além dos recursos financeiros escassos, ocorre outro fenômeno, o da antecipação da campanha eleitoral, que permite aos pré-candidatos divulgarem suas plataformas […]
Reforma Política E o Preço da Democracia
Muito está se falando da Reforma Política, preste a ser votada no Congresso Nacional, que a bem da verdade não reforma nada, a não ser trazer mais insegurança jurídica, afastando, cada vez mais, o cidadão do debate e das decisões políticas, que tanto são vitais no dia a dia das pessoas, das famílias e da […]
Exame Revalida pode ser feito sem Apresentação do Diploma
Justiça Federal de Ponta Porã – MS, reconhece que os acadêmicos que estejam cursando o último ano medicina no Paraguai – PY, podem participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeira (REVALIDA) que acontece somente uma vez por ano, sem a necessidade de apresentação do diploma de […]
Reconhecimento de ofício da prescrição tributária pela Administração Pública
A possibilidade de reconhecimento ex officio da prescrição tributária pela própria administração tem sua relevância, no Direito Público e Privado, como instrumento hábil para impedir a resistência do credor, a fim de que situações indefinidas não se eternizem no tempo, em contraposição ao princípio da segurança jurídica. Habitualmente, a Fazenda Pública tem entendido que na […]
