Muito está se falando da Reforma Política, preste a ser votada no Congresso Nacional, que a bem da verdade não reforma nada, a não ser trazer mais insegurança jurídica, afastando, cada vez mais, o cidadão do debate e das decisões políticas, que tanto são vitais no dia a dia das pessoas, das famílias e da sociedade.
Não se constrói uma Democracia, que é bom que se esclareça tratar-se de uma obra inacabada, afastando o Cidadão e demonizando a política, uma vez que a Democracia é filha do constante movimento político exercido pelo Povo em todas suas camadas sociais, pois o Poder Democrático vem do Povo, não vem de outro lugar; essa afirmação transformou o mundo com a Revolução Francesa.
Isto quer dizer, que a Democracia tem um preço e um preço muito caro, que passa impreterivelmente pela decisão do Povo em definir qual o montante necessário para assegurar o direito de ser regido por uma Constituição Democrática, isto é, até onde o Povo está disposto a abdicar da sua Liberdade.
Sendo assim, não se constrói uma Democracia sem uma ampla e irrestrita participação popular nas decisões políticas do Estado, restringir a sua participação, com argumento de que custa caro, é acreditar que a legitimidade do poder representativo só ocorre com o voto no dia da eleição, o que não é verdade.
Portanto, o valor da Democracia é assunto que não se deve deixar para amanhã é necessário enfrentá-lo com coragem e responsabilidade, pois quando pretendem impor um sistema, “distritão”, que é negado pela maioria dos Estados Democráticos do planeta, pelo simples argumento que irá tornar o debate político mais barato é sinal que ainda o Povo está longe de ser livre.
Em fim, o sistema Democrático é caro, porém, não existe outro melhor, pois a Liberdade está dentro de um Estado democrático, por isso o seu financiamento público, privado ou misto, tem que ser aberto, transparente e controlado pelos poderes do Estado, tem que ser protegido e não restringido e a participação Política tem que ser incentivada e não limitada.
Fernando Baraúna Recalde – Advogado.
